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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CAETANO ERNESTO DA FOSNECA COSTA, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 09/05/2024, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0049000-66.2020.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0049000-66.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008608-32.2008.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2020.00436564 AUTOR: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR REU: PATRICIA MATOS PINHEIRO CHAVES ADVOGADO: KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0089818-55.2023.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0089818-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004061-28.2012.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00867472 AUTOR: FRANCIMAR JORGE CAVALCANTE ADVOGADO: DIEGO MANDARINO FONSECA DE QUEIROZ ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA REU: WILLIAN JOSÉ DE MOURA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0078074-68.2020.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0078074-68.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0165119-11.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00741566 AUTOR: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED ADVOGADO: HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO: ALEX STOCK HOFFMANN REU: VEIGA PEREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ARY JORGE ALMEIDA SOARES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0086289-62.2022.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0086289-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000120-60.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00826480 AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES REU: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA ARANHA MONNERAT ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0092587-70.2022.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0092587-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0117939-81.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00894050 AUTOR: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: FERNAND DA CUNHA GILBERT REU: TELEMAR NORTE LESTE S A RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0004011-67.2023.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0004011-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0399103-11.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00037460 AUTOR: GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA AUTOR: SELMA SÁ DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR REU: EVELYN FRIED REU: SIMONE FRIED ADVOGADO: BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN ADVOGADO: ADASSA TERUSZKIN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0049177-25.2023.8.19.0000
007. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0049177-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001596-10.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00467436 ARGUENTE: JOSE MARIO DE FREITAS BARROS ARGUENTE: DIMEA KLEIN DE FREITAS BARROS ADVOGADO: SARA KLEIN BARROS ADVOGADO: LÉHI KLEIN BARROS INTERESSADO: CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO ADVOGADO: TADEU HUTTER GONÇALVES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003711-71.2024.8.19.0000
008. RECLAMACAO 0003711-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0810701-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00040387 RECLAMANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: TEODORA MARIA PEREZ MARTINEZ ADVOGADO: RODRIGO MORAIS DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066912-08.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. ACAO RESCISORIA 0066912-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008007-96.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00639756 AUTOR: AMINY SANTOS ARAUJO HENRIQUES ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES ADVOGADO: LAVINYA JUNGER RODRIGUES REU: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. REU: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0093378-39.2022.8.19.0000
010. RECLAMACAO 0093378-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005547-85.2002.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00901761 RECLAMANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ RECLAMADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: VALMIR BELEM DA SILVA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA CRESPO DO AMARAL ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039374-18.2023.8.19.0000
011. RECLAMACAO 0039374-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0802099-64.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00379866 RECLAMANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: NILZA VAREJAO NOVAES ADVOGADO: MARCELO NOVAES BELMONT RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0010828-60.2017.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0010828-60.2017.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063069-16.2014.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2017.00105444 AUTOR: HEBER LOPES ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE CASTRO REU: MANUEL ANTUNES REU: ESPOLIO DE MANUEL ANTUNES REP/P/S/INV LEONARDO MANUEL DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES ADVOGADO: ALEXIA GIORGIA DE ABREU COSTA ADVOGADO: GUSTAVO AREAL PIRES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0000406-55.2019.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0000406-55.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021674-46.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00006136 AUTOR: ANTONIO CARLOS GOMES SOARES ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0031550-42.2022.8.19.0000
014. RECLAMACAO 0031550-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0030726-43.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00294564 RECLAMANTE: FIRETECH TECNOLOGIA EM FITNESS LTDA ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: NOVA RIO SPORT ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI ADVOGADO: LUIGI MAFFEI NETO ADVOGADO: FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040413-84.2022.8.19.0000
015. RECLAMACAO 0040413-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0019074-76.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00382992 RECLAMANTE: ANA LUIZA BASTOS CONY ADVOGADO: JULIO CEZAR MATHIAS RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0015020-26.2023.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0015020-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056589-45.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00143337 AUTOR: KWONG BAN LEE AUTOR: LIAO WEN CHANG ADVOGADO: ÉLIDA SILVA MANDU DA COSTA ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL REU: CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0015496-30.2024.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0015496-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010244-23.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00160603 AUTOR: NELSON RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO REU: CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A REU: ANTONIO JORGE DA SILVA REU: AILTON COQUITO PEREIRA REU: MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0076844-20.2022.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0076844-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004604-13.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00729354 AUTOR: VALERIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGENES ALVES RAMOS REU: LUCIA ELENA FRANÇA PEREIRA ADVOGADO: ADRIANA DE LOURDES DO CARMO TOGNOCHI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0028393-27.2023.8.19.0000
019. ACAO RESCISORIA 0028393-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0313999-46.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00270303 AUTOR: DENYSE CONCEIÇÃO SILVA DE CASTRO ADVOGADO: TATIANA CRISTINA DE CASTRO SILVA REU: LUCINDA VENTURINI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0082350-40.2023.8.19.0000
020. RECLAMACAO 0082350-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0802389-71.2022.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2023.00796411 RECLAMANTE: MARIA AUGUSTA WANDERLEY DA COSTA MARQUES ADVOGADO: RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ ADVOGADO: RICARDO DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0047979-26.2018.8.19.0000
021. ACAO RESCISORIA 0047979-26.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010335-30.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2018.00492217 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA SILVA PINHAL REU: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078711-48.2022.8.19.0000
022. ACAO RESCISORIA 0078711-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0319252-54.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00747353 AUTOR: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA REU: JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA REU: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI ADVOGADO: FELLIPE OLIVEIRA LEONETI RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0018112-12.2023.8.19.0000
023. ACAO RESCISORIA 0018112-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005325-39.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00175101 AUTOR: PAULO ROBERTO ROQUE DA SILVA AUTOR: DIVA DE FATIMA TAVARES GARCIA DA SILVA ADVOGADO: NILO TADEU PINTO CORRÊA ADVOGADO: LUCAS MENDONÇA CORRÊA REU: R.D.R. FACTORING LTDA ADVOGADO: DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0084519-97.2023.8.19.0000
024. ACAO RESCISORIA 0084519-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0133946-61.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00817550 AUTOR: LENY DE SA BARROS COELHO REP/P/S/CURADOR CAYO VINICIUS DE SÁ ATAIDES ADVOGADO: RHAYZA VIEIRA BERLANZA ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ REU: LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO REU: FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009229-42.2024.8.19.0000
025. RECLAMACAO 0009229-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0001526-60.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.00096093 RECLAMANTE: MARIA CHRISTINA LINHARES LIMA RECLAMANTE: BRUNA LINHARES LIMA BIANCHI ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S A ADVOGADO: MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO INTERESSADO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0018348-27.2024.8.19.0000
026. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0018348-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835076-20.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00189627 ARGUENTE: ARI CUNHA JORDAO ADVOGADO: EVERTON FERREIRA JORDÃO INTERESSADO: AMARO SILVINO PEREIRA INTERESSADO: MARIA HELENA DE MOURA SILVINO PEREIRA INTERESSADO: ESPÓLIO DE SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV REMI MARTINS RIBEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES QUEIROZ DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES REP/P/S/INV LUIZ AUGUSTO MACAHYBA DE MORAES INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MORAES INTERESSADO: ESPÓLIO DE FERNANDO RICARDO DA MOTTA INTERESSADO: ESPÓLIO DE CELIA PEREIRA DA MOTTA REP/P/S/INV LEISY PEREIRA DA MOTTA FONSECA INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ABREU INTERESSADO: ESPÓLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO INTERESSADO: ESPÓLIO DE DOROTHEA DE FIGUEIREDO INTERESSADO: ROSANA RUBIM JORDAO INTERESSADO: FERNANDO GALINDO LOPES INTERESSADO: VANDER DOS SANTOS CAETANO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086469-44.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
027. ACAO RESCISORIA 0086469-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003457-51.2008.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00834709 AUTOR: JOYCE DA SILVA ADVOGADO: ALY BEYDOUN REU: IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0006737-14.2023.8.19.0000
028. RECLAMACAO 0006737-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0808063-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00065786 RECLAMANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROSA VIRGINIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067741-52.2023.8.19.0000
029. RECLAMACAO 0067741-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0820989-78.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00650001 RECLAMANTE: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RENATA MAIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PETERSON MARTINS SOUSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0105043-18.2023.8.19.0000
030. ACAO RESCISORIA 0105043-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0263458-72.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01018194 AUTOR: FLORA STROZENBERG ADVOGADO: MARCIO SIMÕES VELLOZO GOUVEIA ADVOGADO: ANDRÉA LUIZA BELÉM GOUVEIA REU: PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA REU: CARLOS GOMEZ SANCHEZ RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0070567-51.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
031. RECLAMACAO 0070567-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0800332-77.2022.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2023.00677481 RECLAMANTE: LUCAS NASCIMENTO DA LUZ ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0097130-82.2023.8.19.0000
032. RECLAMACAO 0097130-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0031867-78.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00940897 RECLAMANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GRACILÍDIA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: LOUISE KARLA PRATA NASCIMENTO MARTINS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0100399-32.2023.8.19.0000
033. INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA 0100399-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077258-81.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00975172 ARGUENTE: MARILENE CORDEIRO DE LIMA ARGUENTE: CAMILLE VIEIRA LIMA ADVOGADO: AGOSTINHO VILAR SALDANHA ADVOGADO: SERGIO PERRINI BODART INTERESSADO: ORLANDO VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: AGOSTINHO VILAR SALDANHA ADVOGADO: SERGIO PERRINI BODART INTERESSADO: EDIR MACEDO BEZERRA ADVOGADO: GENILDO JOSE DOS SANTOS INTERESSADO: UNIPRO EDITORA LTDA ADVOGADO: VICTOR HUGO PRATES DE GOUVEIA INTERESSADO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO: ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO ADVOGADO: FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ ADVOGADO: TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071842-11.2018.8.19.0000
034. ACAO RESCISORIA 0071842-11.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041617-08.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2018.00737249 AUTOR: OI MÓVEL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA REU: TRANSPORTES EXPRESSOS DE ENCOMENDAS TRANSPAK LTDA - EPP ADVOGADO: JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0010144-33.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
035. ACAO RESCISORIA 0010144-33.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090199-46.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00105372 AUTOR: ESPÓLIO DE THEREZINHA DEL PANTA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR REU: RODOLFO SIMÕES REU: LINDA AKEMI SUZUKI SIMÕES ADVOGADO: FREDERICO PRICE GRECHI REU: SERGIO NELSON MANNHEIMER ADVOGADO: RAQUEL DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DIEGO COSTA AFFONSO ADVOGADO: GABRIEL MENDES FRANCISCO DE ARAÚJO REU: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0047542-43.2022.8.19.0000
036. ACAO RESCISORIA 0047542-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014042-35.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00449722 AUTOR: ESPÓLIO DE MANOEL DE AGONIA LUIZ POSTIGA REP/P/S/INV MARIA DE FÁTIMA POSTIGA CECCOPIERI ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO REU: ELZIANA SILVA COSTA ADVOGADO: LUDE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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